Termos de Uso
Última atualização: 25 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site 30pay.com.br e da plataforma 30pay de gestão escolar e cobrança automática de mensalidades. Ao acessar o site ou contratar os serviços, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o site ou a plataforma.
1. Definições
- Plataforma: o sistema 30pay e suas funcionalidades de gestão financeira, cobrança, controle de chamada, contrato digital e relatórios.
- Cliente / Contratante: a instituição (escola ou similar) que contrata os serviços.
- Usuário: qualquer pessoa que acesse o site ou utilize a plataforma.
- Responsável financeiro: pessoa indicada pelo Cliente como responsável pelo pagamento das mensalidades de um aluno.
2. Objeto do serviço
A 30pay disponibiliza uma plataforma em nuvem (SaaS) que permite à instituição contratante automatizar a cobrança de mensalidades (via WhatsApp, PIX e boleto), gerir matrículas e contratos digitais, controlar chamada e frequência e acompanhar a situação financeira em tempo real. As funcionalidades disponíveis dependem do plano contratado.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique imediatamente a 30pay sobre qualquer uso não autorizado.
4. Planos, valores e pagamento
Os serviços são oferecidos em planos com valor fixo mensal, conforme descrito no site. A 30pay não cobra taxa por recebimento, percentual sobre cobranças ou valor por aluno; os recebimentos de mensalidades (PIX e boleto) são liquidados diretamente na conta bancária do Cliente. Eventuais taxas bancárias incidentes sobre PIX ou boleto, quando aplicáveis, são de responsabilidade do pagador (responsável pelo aluno), e não são retidas pela 30pay sobre o valor recebido pela escola.
- Os valores e limites de cada plano (número de alunos e funcionalidades) são os vigentes no momento da contratação;
- A 30pay pode reajustar valores mediante comunicação prévia;
- Não há fidelidade: o Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento, observado o disposto no item 9.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente é o único responsável por:
- A veracidade e a legalidade dos dados que insere na plataforma, incluindo dados de alunos e responsáveis;
- Obter, quando exigido, o consentimento dos titulares (ou de seus representantes legais, no caso de menores) para o tratamento dos dados inseridos;
- Definir corretamente valores, vencimentos e condições de cobrança;
- O conteúdo das comunicações enviadas aos responsáveis por meio da plataforma;
- O cumprimento das obrigações fiscais e legais decorrentes de sua atividade.
Na relação de tratamento de dados de alunos e responsáveis, o Cliente atua como controlador e a 30pay como operadora, nos termos da Política de Privacidade.
6. Uso adequado
É vedado ao Usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários a estes Termos;
- Enviar comunicações abusivas, fraudulentas ou em desacordo com as regras das plataformas de mensageria (incluindo as políticas do WhatsApp);
- Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou realizar engenharia reversa do sistema;
- Reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização.
7. Disponibilidade e suporte
A 30pay empenha-se em manter a plataforma disponível e em pleno funcionamento, mas não garante operação ininterrupta, podendo haver interrupções para manutenção, atualizações ou por fatores fora de seu controle. Os níveis de suporte variam conforme o plano contratado.
8. Limitação de responsabilidade
A 30pay atua como fornecedora de tecnologia. Não é instituição financeira e não se responsabiliza pela inadimplência dos alunos, por decisões comerciais do Cliente ou por falhas de terceiros (instituições financeiras, provedores de pagamento e de mensageria). Na máxima extensão permitida pela legislação, a responsabilidade da 30pay limita-se aos valores efetivamente pagos pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
9. Vigência e cancelamento
O contrato vigora enquanto durar a assinatura. O Cliente pode cancelar a qualquer momento pelos canais de contato. Após o cancelamento, o acesso é encerrado ao fim do período já pago, e os dados são tratados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável, podendo o Cliente solicitar a exportação de seus dados dentro do prazo informado.
10. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo da plataforma e do site — marca, logotipo, software, layout e textos — pertence à 3035TECH/30pay ou a seus licenciadores, sendo vedada a utilização sem autorização expressa. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de titularidade do Cliente e dos respectivos titulares.
11. Alterações dos Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente estará sempre disponível nesta página. O uso continuado após alterações implica concordância com a nova versão.
12. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Bom/RS para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário aplicável a relações de consumo.
13. Contato
- E-mail: contato@30pay.com.br
- WhatsApp: +55 51 98090-3535